
Termos de Serviço
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Alex Stokvis
CEO, Intercompany Solutions
"We make Dutch company formation simple, fast, and predictable for international entrepreneurs."
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Última atualização: 13 July 2021
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TERMOS E CONDIÇÕES DO WEBSITE
Introdução
Estes termos e condições regem a sua utilização deste website; ao utilizar este website, aceita estes termos e condições na íntegra. Se discordar destes termos e condições ou de qualquer parte destes termos e condições, não deve utilizar este website.
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Licença de utilização do website
Salvo indicação em contrário, a ICS Marketing B.V. e/ou os seus licenciantes detêm os direitos de propriedade intelectual do website e do material no website. Sujeito à licença abaixo, todos estes direitos de propriedade intelectual estão reservados.
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Quando o conteúdo for especificamente disponibilizado para redistribuição, só poderá ser redistribuído com referências completas à Intercompany Solutions
Utilização aceitável
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Acesso restrito
O acesso a certas áreas deste website é restrito. A ICS Marketing B.V. reserva-se o direito de restringir o acesso a áreas deste website, ou mesmo a todo este website, ao critério da Intercompany Solutions.
Se a ICS Marketing B.V. lhe fornecer uma identificação de utilizador e palavra-passe para lhe permitir aceder a áreas restritas deste website ou a outros conteúdos ou serviços, deve garantir que a identificação de utilizador e a palavra-passe são mantidas confidenciais.
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Conteúdo do utilizador
Nestes termos e condições, "o seu conteúdo de utilizador" significa material (incluindo, sem limitação, texto, imagens, material de áudio, material de vídeo e material audiovisual) que submeta a este website, seja para que fim for.
Concede à ICS Marketing B.V. uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo de utilizador em quaisquer meios existentes ou futuros. Concede também à ICS Marketing B.V. o direito de sublicenciar estes direitos, e o direito de intentar uma ação por infração destes direitos.
O seu conteúdo de utilizador não deve ser ilegal, não deve infringir os direitos legais de terceiros e não deve ser suscetível de dar origem a ações judiciais, seja contra si, contra a ICS Marketing B.V. ou contra terceiros (em cada caso, ao abrigo de qualquer lei aplicável).
Não deve submeter ao website qualquer conteúdo de utilizador que seja ou tenha sido objeto de qualquer processo judicial, ameaçado ou efetivo, ou de outras queixas semelhantes.
A ICS Marketing B.V. reserva-se o direito de editar ou remover qualquer material submetido a este website, ou armazenado nos servidores da Intercompany Solutions, ou alojado ou publicado neste website.
Não obstante os direitos da Intercompany Solutions ao abrigo destes termos e condições em relação ao conteúdo do utilizador, a ICS Marketing B.V. não se compromete a monitorizar a submissão desse conteúdo para, ou a publicação desse conteúdo neste website.
Sem garantias
Este website é fornecido "tal como está", sem quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas. A ICS Marketing B.V. não faz declarações ou garantias em relação a este website ou às informações e materiais fornecidos neste website.
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Nada neste website constitui ou pretende constituir aconselhamento de qualquer tipo.
Limitações de responsabilidade
A ICS Marketing B.V. não será responsável perante si (seja ao abrigo do direito contratual, do direito de responsabilidade civil extracontratual ou outro) em relação ao conteúdo, utilização ou de outra forma em ligação com este website:
- na medida em que o website seja fornecido gratuitamente, por qualquer perda direta;
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- por quaisquer perdas comerciais, perda de receitas, rendimentos, lucros ou poupanças previstas, perda de contratos ou relações comerciais, perda de reputação ou crédito comercial, ou perda ou corrupção de informação ou dados.
Estas limitações de responsabilidade aplicam-se mesmo que a ICS Marketing B.V. tenha sido expressamente avisada da potencial perda.
Exceções
Nada nesta isenção de responsabilidade do website excluirá ou limitará qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal excluir ou limitar, e nada nesta isenção de responsabilidade do website excluirá ou limitará a responsabilidade da Intercompany Solutions relativamente a:
- morte ou danos pessoais causados por negligência da Intercompany Solutions;
- fraude ou falsas declarações fraudulentas por parte da ICS Marketing B.V.; ou
- qualquer matéria que seja ilegal ou ilícita para a ICS Marketing B.V. excluir ou limitar, ou tentar ou pretender excluir ou limitar, a sua responsabilidade.
Razoabilidade
Ao utilizar este website, concorda que as exclusões e limitações de responsabilidade estabelecidas nesta isenção de responsabilidade do website são razoáveis.
Se não considera que sejam razoáveis, não deve utilizar este website.
Outras partes
Aceita que, como entidade de responsabilidade limitada, a ICS Marketing B.V. tem interesse em limitar a responsabilidade pessoal dos seus administradores e colaboradores. Concorda que não apresentará qualquer reclamação pessoalmente contra os administradores ou colaboradores da Intercompany Solutions relativamente a quaisquer perdas que sofra em ligação com o website.
Sem prejuízo do parágrafo anterior, concorda que as limitações de garantias e de responsabilidade estabelecidas nesta isenção de responsabilidade do website protegerão os administradores, colaboradores, agentes, subsidiárias, sucessores, cessionários e subcontratados da Intercompany Solutions, bem como a ICS Marketing B.V..
Disposições inexequíveis
Se qualquer disposição desta isenção de responsabilidade do website for, ou se vier a verificar ser, inexequível ao abrigo da lei aplicável, tal não afetará a exequibilidade das restantes disposições desta isenção de responsabilidade do website.
Indemnização
Pela presente, indemniza a ICS Marketing B.V. e compromete-se a manter a ICS Marketing B.V. indemnizada contra quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, despesas jurídicas e quaisquer montantes pagos pela ICS Marketing B.V. a terceiros na resolução de uma reclamação ou litígio mediante o parecer dos consultores jurídicos da Intercompany Solutions) incorridos ou sofridos pela ICS Marketing B.V. decorrentes de qualquer violação por si de qualquer disposição destes termos e condições, ou decorrentes de qualquer alegação de que violou qualquer disposição destes termos e condições.
Violação destes termos e condições
Sem prejuízo dos outros direitos da Intercompany Solutions ao abrigo destes termos e condições, se violar estes termos e condições de qualquer forma, a ICS Marketing B.V. poderá tomar as medidas que considerar adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão do seu acesso ao website, a proibição de aceder ao website, o bloqueio de computadores que utilizem o seu endereço IP de acederem ao website, o contacto com o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar que bloqueie o seu acesso ao website e/ou o início de procedimentos judiciais contra si.
Alteração
A ICS Marketing B.V. pode rever estes termos e condições periodicamente. Os termos e condições revistos aplicar-se-ão à utilização de este website a partir da data de publicação dos termos e condições revistos neste website. Por favor, consulte esta página regularmente para garantir que está familiarizado com a versão atual.
Cessão
A ICS Marketing B.V. pode transferir, subcontratar ou de outra forma dispor dos direitos e/ou obrigações da Intercompany Solutions ao abrigo destes termos e condições sem o notificar ou obter o seu consentimento.
Não pode transferir, subcontratar ou de outra forma dispor dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes termos e condições.
Divisibilidade
Se uma disposição destes termos e condições for determinada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como sendo ilegal e/ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor. Se qualquer disposição ilegal e/ou inexequível fosse legal ou exequível se parte dela fosse eliminada, essa parte será considerada como eliminada, e o restante da disposição continuará em vigor.
Acordo integral
Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade e de cookies, constituem o acordo integral entre si e a ICS Marketing B.V. em relação à sua utilização deste website e substituem todos os acordos anteriores relativos à sua utilização deste website.
Lei e jurisdição
Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação dos Países Baixos, e quaisquer litígios relativos a estes termos e condições estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais dos Países Baixos.
Registos e autorizações
A ICS Marketing B.V. e a ICS Advisory & Finance B.V estão registadas na Câmara de Comércio Holandesa ou Kamer van Koophandel. Pode encontrar a versão online do registo em www.kvk.nl. Os números de registo da ICS Marketing B.V. e da ICS Advisory & Finance B.V são respetivamente 70057273 e 71469710
Dados da Intercompany Solutions
A ICS Marketing B.V. está registada nos Países Baixos sob o número de registo 70057273.
O endereço da ICS Marketing B.V. é World Trade Center, Beursplein 37, 3011 AA Rotterdam.
Pode contactar a ICS Advisory & Finance B.V. por e-mail através do e-mail encontrado na página de contacto.
Os nossos outros termos de serviço
As nossas questões de responsabilidade legal estão cobertas na nossa Isenção de responsabilidade.
As questões de privacidade estão cobertas na nossa Política de Privacidade.
As questões relativas a cookies estão cobertas na nossa Política de Cookies.
Alterações
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, tentaremos fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado ao nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, por favor deixe de utilizar o Serviço.
Contacte-nos
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